O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com os municípios de Torres e Passo de Torres para garantir a segurança das pessoas que utilizam a ponte pênsil que liga as duas cidades. Conforme o documento, os municípios assumem, de forma solidária, a obrigação de realizar fiscalização periódica da estrutura e funcionalidade da ponte no mínimo duas vezes ao ano (uma a cada semestre). Conforme orçamento técnico apresentado, ambos dividirão pela metade o valor de manutenção da ponte, no montante de R$ 165 mil, para os próximos dois anos.
Os dois municípios se comprometeram a realizar fiscalização periódica na estrutura e funcionalidade da ponte. Ainda, foi definido pela promotoria que a ponte terá seu fluxo de pedestres interrompido em datas festivas de grande fluxo de pessoas, como no Natal, das 18h do dia 24 até as 8h do dia 25 de dezembro, Réveillon, das 8h do dia 31 de dezembro até 8h do dia 2 de janeiro, em todas as noites de Carnaval, e duas horas antes até o final da Festa de Navegantes. Ficou definido também o emprego de cartazes com essas informações, além de "Tráfego seguro apenas para dez adultos simultaneamente”.
A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel, que firmou o termo pelo MPRS, pontua que o descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$10 mil por fato constatado, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público.
Ficou definida a interdição da estrutura no Natal, Réveillon, Carnaval, e Festa de Navegantes
| Foto: Divulgação / MPRS / CP
Travessia despencou
A antiga travessia sobre o Rio Mampituba havia caído no Carnaval de 2023, quando cerca de 100 pessoas retornavam do lado catarinense, deixando vários feridos e provocando a morte do jovem Brian Grandi, de 20 anos. Após o acidente, ela foi reconstruída e reinaugurada em junho deste ano, com capacidade de peso reduzida, anteriormente suportando 20 pessoas agora a capacidade desce para 10 pessoas
Mesmo com a recuperação da estrutura, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MPRS emitiu parecer pela limitação do tráfego de pessoas. “A obra foi realizada pelo Município de Passo de Torres, em Santa Catarina. Mas, como os munícipes e veranistas de Torres a utilizam muito, formalizamos este ajustamento para evitar, na medida do previsível, uma nova tragédia”, explica Dinamárcia.
Estavam presentes na reunião o prefeito de Torres Carlos Souza, o prefeito do Passo de Torres, Valmir Rodrigues; a procuradora geral de Torres, Pâmela Souza; o secretário de Administração e Atendimento ao cidadão de Torres, Maik Schardosim Scheffer; o procurador do Passo de Torres, Luís Fernando; o advogado Eduardo Alves e a promotora de Justiça de Torres, Dinamárcia Maciel de Oliveira.
