Lei Paulo Gustavo é aprovada no Senado e segue para a Câmara
PLP 73/2021 prevê o repasse de R$4,3 bilhões do FNC e FSA para o setor cultural até o final de 2022
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O Senado Federal aprovou em primeiro turno, ontem, quarta-feira (24) o PLP 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destina R$4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, como medida emergencial em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia.
Após meses de intensa articulação para garantir a votação deste PLP no Senado, a aprovação se deu por 68 votos favoráveis e apenas 5 votos contrários. Entre as bancadas, apenas o Patriota, partido do Senador Flávio Bolsonaro, encaminhou contra. Sem dúvidas, trata-se de uma importante vitória da cultura brasileira em tempos de crise. Conquista de fazedores e fazedoras de cultura que, com amplitude e unidade, tem conseguido avançar em uma agenda legislativa para o setor cultural. De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatoria de Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto aprovado no Senado será agora enviado à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado em Plenário. Havendo alterações, o texto deverá passar por uma segunda votação no Senado. Do contrário, segue para sanção presidencial.
A Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) prevê o repasse de R$4,3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bilhões são destinados ao audiovisual, por se tratar de verba vinculado ao Fundo deste setor.
Baseada no modelo da Lei Aldir Blanc, a União transfere recursos aos estados, DF e municípios, que vão executá-los de forma descentralizada entre as diversas linguagens artísticas e segmentos da cultura, possibilitando a criação de ações emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Mais uma vez, a cultura brasileira demonstra sua força e capacidade de aprovar pautas de interesse dos fazedores e fazedoras de cultura no legislativo. A pandemia não tem data para acabar e o setor cultural segue sofrendo as consequências sociais e econômicas da interrupção de suas atividades.
