O Outubro Rosa de 2026 chega com uma novidade também no ambiente de trabalho. Desde abril, a Lei nº 15.377/2026 passou a exigir que as empresas disponibilizem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de promover ações de conscientização e orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
A nova legislação também determina que as empresas informem os trabalhadores sobre a possibilidade de ausência para a realização de exames preventivos, sem prejuízo do salário, conforme as regras já previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A obrigação não se restringe às campanhas do Outubro Rosa: o dever de informar e orientar sobre prevenção e acesso a exames passa a integrar de forma permanente as práticas de cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.
Para entender o que muda na prática, o Bella Mais traz informações da advogada trabalhista Juliana Krebs Aguiar, head da Área Trabalhista do Feijó Lopes Advogados. Ela explica quais são as novas responsabilidades das empresas e quais direitos os trabalhadores já tinham garantidos pela legislação.
- Câncer de mama atinge mulheres jovens; veja sinais de alerta
- A saia é o hit da próxima estação
- Beterraba na menopausa: estudo aponta benefício cardiovascular
- Vitamina D: quem realmente precisa tomar suplemento?
O que muda para as empresas?
Segundo Juliana, a principal mudança é a criação de um dever expresso de informação e conscientização. “As empresas devem disponibilizar aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e prevenção dos cânceres previstos na lei”, explica a advogada trabalhista.
A legislação também determina que os trabalhadores sejam orientados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico e informados sobre a possibilidade de ausência do trabalho para a realização de exames preventivos. Na avaliação da especialista, isso faz com que a prevenção deixe de depender apenas de iniciativas pontuais das empresas e passe a integrar suas responsabilidades de informação relacionadas à saúde dos empregados.
Posso faltar ao trabalho para fazer exames preventivos?
De acordo com Juliana, sim. E esse direito não nasceu agora. A CLT permite que o trabalhador deixe de comparecer ao serviço por até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer, desde que a realização dos exames seja devidamente comprovada. Essa possibilidade está prevista desde 2018 no artigo 473 da legislação trabalhista.
“A novidade trazida pela Lei nº 15.377/2026 é que o empregador deve informar o empregado sobre essa possibilidade, inclusive em relação aos exames para detecção precoce de HPV e câncer”, esclarece Juliana. Ou seja: o direito à ausência já existia. O que muda agora é que a empresa também passa a ter o dever de informar que ele existe.O que a trabalhadora precisa saber
- A CLT prevê até três dias de ausência a cada 12 meses de trabalho para exames preventivos de câncer.
- A realização dos exames deve ser comprovada.
- A ausência ocorre sem prejuízo do salário.
- A nova lei obriga as empresas a informar os empregados sobre esse direito.
- As empresas também devem divulgar informações sobre vacinação, HPV e prevenção dos cânceres previstos na legislação.
O direito vale apenas no Outubro Rosa?
Julia diz que não. O Outubro Rosa aumenta a visibilidade do tema, mas os direitos previstos na legislação valem durante todo o ano. Para a advogada, o mês pode funcionar como uma oportunidade para que as empresas transformem a obrigação legal em ações efetivas de prevenção.
“Elas podem divulgar informações confiáveis, orientar sobre os direitos previstos na legislação, incentivar a realização dos exames e estabelecer procedimentos claros para o exercício dessas ausências”, afirma. Isso também pode ajudar a reduzir um problema comum no ambiente profissional: o receio de se afastar do trabalho, mesmo por algumas horas, para cuidar da própria saúde.
Informação também faz parte da prevenção
Na avaliação da advogada trabalhista, o avanço da legislação está justamente em aproximar prevenção e ambiente profissional. “Mais do que cumprir uma nova exigência, é importante que as empresas criem condições para que suas colaboradoras não deixem de cuidar da própria saúde por falta de informação ou receio de se ausentar do trabalho”, destaca Juliana.
Não se trata, portanto, apenas de uma campanha pontual em outubro. Para a advogada trabalhista, a informação sobre prevenção e os direitos relacionados aos exames passa a integrar de forma mais clara as práticas de cuidado com a saúde no ambiente de trabalho.
