Foi sancionada a lei que institui a obrigatoriedade de microchipagem de cães em Pelotas. A iniciativa tem o objetivo de garantir a identificação eletrônica permanente dos cachorros, o que facilita o controle populacional, além de responsabilizar tutores e combater o abandono.
A legislação determina que todos os cães comercializados na cidade sejam identificados por microchip, que deverá ser implantado por um médico veterinário habilitado. Além disso, tutores de cães de raças ou cruzas de American Pit Bull Terrier, Fila-brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Chow-chow, Dogo argentino e outras similares também têm a obrigação de providenciar a microchipagem, mesmo que estes cães já morem na cidade, antes da nova legislação entrar em vigor.
Os estabelecimentos que vendem cachorros devem manter o cadastro atualizado dos cães e de seus tutores, com informações como nome, endereço, telefone, CPF, raça, data de nascimento, histórico vacinal e número do microchip. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA). O titular da pasta, Márcio Souza explica que a fiscalização começará pela identificação dos estabelecimentos que comercializam animais, o que deve ser realizado nos próximos 30 dias.
“Quando forem notificados, terão 30 dias para realizar a microchipagem. Também faremos uma operação volante voltada às raças específicas da legislação, para notificar os tutores e dar o mesmo prazo”, disse. Segundo ele, a ideia é criar um cadastro no Sistema de Licenciamento Municipal (Sislam) para reunir informações de empreendedores e de tutores. O descumprimento da lei poderá acarretar sanções, como multas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal.