Eu sou fã do bicameralismo.
Ter Câmara dos Deputados e Senado faz bem.
Um faz o papel de câmara revisora do outro (salvo em competências exclusivas).
O senador é câmara revisora por definição.
Uso revisar num sentido amplo: corrigir, rejeitar, alterar, tomar decisão oposta.
Câmara e Senado são independentes e interdependentes.
Um impeachment não acontece se as duas casas não estiveram de acordo.
A Câmara dos Deputados deflagra o processo e, num sentido amplo, julga também.
Funciona como uma espécie de primeira instância.
Se 342 deputados aprovam o envio do processo para o Senado, condenam.
Querem o impeachment.
O impeachment é um processo paradoxal. Para não ser golpe, precisa partir de uma prova consistente anterior ao exame minucioso das provas. O presidente da Câmara aciona o gatilho com base nesse indício. A comissão formada amplia a análise desse indício e, se recomenda tocar em frente, admite-o como prova. Os deputados que votam, embora o façam politicamente, buscam absolver ou condenar. Para isso, buscam legitimidade argumentativa jurídica.
Baseiam-se na "prova".
O "réu" pode defender-se.
O STF, como em 1992, decidiu o óbvio: o Senado tem autonomia para acolher ou rejeitar a recomendação/proposição/autorização/sentença da Câmara dos Deputados. Pode revisar. Ou seria apenas o tribunal da Câmara, uma mera casa de aplicação de ordens da outra.
Sem a Câmara, o Senado nada pode fazer.
Sem o Senado, o "julgamento" da Câmara fica sem efeito.
A Câmara gostaria de obrigar o Senado a julgar. Seria tirar-lhe parte da autonomia.
Na verdade, as duas casas seguem quase as mesmas etapas.
São dois julgamentos interdependentes.
O afastamento de um presidente só pode dar-se no Senado pelo simples fato de que isso só pode acontecer se a recomendação/proposição/autorização/julgamento da Câmara for acolhido para exame. Se for rejeitado, acabou. Nada mais lógico na lógica da interdependência das casas.
O Senado faz o seu julgamento ou julgamento propriamente dito.
É a hora de fazer a prova definitiva da prova ou de responder à pergunta de Agripa:
O que prova que a sua prova é uma boa prova?
Não deixa, porém, de ser um julgamento político escorado em aparências jurídicas.
Quanto menos jurídico, mais golpista.
O impedimento só acontece se Câmara dos Deputados e o Senado aceitarem a denúncia/pedido, examinarem os fatos e argumentos e votarem uma sentença final. Cada um no seu tempo.
É preciso que as duas casas tomem a mesma decisão para o impeachment ocorrer.
O STF nada mais fez do que confirmar essa duplicidade.
Sou original. Sempre vejo as coisas pelo meu ângulo.
Quase sempre ele coincide com o da maioria do STF.
STF que se saiu muito bem: os ditos ministros petistas, Fachin e Toffoli, votaram, junto com o dito tucano Gilmar Mendes, contra os interesses do governo. A vitória veio dos outros.
Nem combinado, em nome da isenção e da legitimidade, sairia tão perfeito.
Será que o encantamento com o STF vai diminuir depois disso?