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Aras defende validade de medida que ampliou Auxílio Brasil a menos de três meses das eleições

Procurador diz que texto não violou legislação porque os benefícios foram concedidos em um contexto de estado de emergência

Relator Edson Fachin votou para manter as restrições e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

Por 7 votos a 4, Corte referendou a decisão do relator Luís Roberto Barroso

Rio Grande do Sul terá como representantes o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto

Presidente do Senado promete reunir líderes partidários para discutir fontes de financiamento para a lei

Lei aprovada neste ano permite que integrantes das corporações voltadas à segurança pública se defendam em processos na Justiça

Presidente diz que Supremo não deveria interferir no assunto e lamenta que profissionais fiquem sem receber novo salário

Pastor Gamonal completa a chapa do PTB

Votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF

Ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Luís Roberto Barroso que suspende os efeitos da lei por risco de demissões em massa