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Moraes diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"

Magistrado discursou sobre direito de opinião para estudantes da universidade FAAP, de São Paulo, na manhã desta sexta (29)

Comissão é a mais importante da Câmara; indicação de condenado pelo STF gerou questionamentos de outros parlamentares

Chefe do Executivo reconheceu que há impasse diante da possibilidade de conceder aumento a servidores públicos

Ofensiva provocou a morte de uma produtora e jornalista de emissora de rádio

Blogueiro teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro e está foragido, nos EUA, da Justiça brasileira

Crédito especial terá limites para aplicação de recursos

Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção

Aprovação do PLN1, enviado à sanção presidencial, libera R$ 868,49 milhões para contratações de custeio e investimento

Sessão aprovou recursos extras para gastos com pessoal, municípios e Plano Safra e manteve veto da Eletrobras

Presidente da República defendeu, em evento, a contagem paralela dos votos feita por militares das Forças Armadas