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STF forma maioria para manter ampliação de poderes do TSE

Plenário virtual do STF começou a julgar nesta terça-feira ação da PGR contra resolução do TSE que visa a barrar fake news na eleição

Decisão do ministro Barroso que autoriza a prática, sem o cometimento de crime eleitoral, é analisada pelo plenário

Entidade destaca que a aprovação da liberação das catracas pelas Câmaras de Vereadores é necessária

Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora

Por: Ana Maria Rodrigues Tissot*

Caso foi julgado no plenário virtual nesta segunda-feira

Malta disse que o ministro do STF "batia em mulher"; Moraes votou pelo recebimento da queixa-crime e foi seguido por cinco colegas

Por 7 votos a 4, Corte referendou a decisão do relator Luís Roberto Barroso

Votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF

Ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Luís Roberto Barroso que suspende os efeitos da lei por risco de demissões em massa