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Bolsonaro sanciona ampliação de prazos da Lei Aldir Blanc

A lei trata de medidas emergenciais para o setor cultural

Ex-ministro da Saúde garante, ainda, que pasta alertou sobre improbidade em compra de cloroquina

Benefício deverá ser incluído no Orçamento de 2022

Caso foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República após acusações do ex-ministro da Justiça

Ciro acusava presidente e ex-ministro da Justiça, André Mendonça, de crimes pelo uso da Lei da Segurança Nacional contra críticos

Cadeira da Corte estará disponível em julho, com aposentadoria de Marco Aurélio Mello

Dispositivo entrou em vigor no fim da ditadura militar, mas AGU entende que lei “mostra-se compatível com os direitos e preceitos fundamentais”

Decisão do ministro entrou no sistema da Corte e se limitou a informar que "acompanha o relator", sem mais detalhes

Diferentemente das habituais sessões, o julgamento da abertura da comissão deve ocorrer apenas pelo voto em sistema

Primeiro dia no plenário teve posicionamento da AGU e voto de Gilmar Mendes