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Após manobra, parlamentares temem fim da PEC do Fim do Foro

Deputados e senadores anticorrupção acreditam que manobra que "enterrou" a PEC da 2ª instância sinaliza pouca disposição ao tema

Medida, que foi introduzida em 2011 e chegaria ao fim neste ano, é prorrogada até 2023

Sigla deverá apresentar o novo programa de governo

Ministros votarão em plenário virtual a decisão de Rosa Weber que liberou a execução das emendas de relator

Deputados e senadores terão período de 30 dias para votar textos vetados

Inserções deverão ser custeadas por renúncia fiscal proporcional ao tempo de veiculação

Proposta dispensa a intermediação obrigatória de distribuidores na compra do combustível

Proposta ainda vai a discussão nas comissões de Educação e na CCJ

Decisão foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, nesta quarta-feira, após questionamento do PTB

Acordo para que o texto fosse validado em sessão solene foi firmado na noite de terça, mas ainda não havia consenso entre os técnicos das duas Casas