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PGR rejeita investigação de cheques de Queiroz à primeira-dama

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF que arquive o pedido de apuração apresentado por um advogado

Projeto tipifica crimes contra a democracia; texto vai ao Senado

Dispositivo entrou em vigor no fim da ditadura militar, mas AGU entende que lei “mostra-se compatível com os direitos e preceitos fundamentais”

Na ocasião, em discurso aos apoiadores no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que "tiranos tolhem a liberdade das pessoas"

Líder civil já estava sendo processada por outras acusações, incluindo "incitação à desordem pública"

Na manhã deste sábado havia 99 detidos e na ultima sexta-feira foram registrados 125

Denúncia movida pelo MP foi aceita pela Justiça. Defesa do gestor nega acusações

Proposta, que será analisado pelo Senado, autoriza aquisição de imunizantes pelo setor privado

Em Porto Alegre, a 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, abrigava 28 indivíduos na manhã desta quarta-feira

Documento foi enviado ao STF nesta segunda-feira