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Toffoli dá mais 90 dias para União transferir R$ 3,5 bilhões para internet nas escolas

Decisão se deu em ação em que o presidente Jair Bolsonaro questiona a constitucionalidade da lei que determinou os repasses

Decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli

Corte definiu pauta de julgamentos para o primeiro semestre do próximo ano

Atuando em seus gabinetes, eles permanecem tomando decisões em processos dos quais são relatores

Maioria dos ministros já tinha referendado a decisão de Barroso, mas Marques pediu destaque o que interrompe o julgamento

Magistrado tomou posse como um dos ocupantes das cadeiras do Supremo Tribunal Federal

Ex-AGU e ex-ministro da Justiça foi empossado na tarde desta quinta, em cerimônia que durou cerca de 15 minutos

Procurador-geral da República afirma que não ficaram claros atos do presidente que teriam ameaçado trabalho da imprensa

Ministro chega à mais alta corte do país com o desafio de separar a fé do exercício do direito durante os julgamentos

Legenda quer ainda impedir a edição de novas normas de mesmo teor