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Câmara discute regularização de conselhos de Educação Física

Projeto na pauta do plenário desta terça-feira substitui lei questionada no Judiciário

Pasta divulgou nota na noite dessa segunda-feira em que afirma ainda não ter sido notificada da decisão do STF que proíbe serviço

Para presidente da Câmara dos Deputados, matéria não é polêmica e apenas "corrige" vão criado pela Proposta da Bengala

Governo tinha autorizado uso da plataforma para quem quisesse se queixar da exigência de imunização contra a Covid-19

Decisão pode suspender maior condenação trabalhista da história da Petrobras

Presidente é investigado por apontar, sem provas, fraudes no sistema eletrônico de votação brasileiro

Ex-procurador-geral da República revelou ter criado um plano para matar o ministro Gilmar Mendes, do STF

Ministro defende que faculdades cobrem comprovante para permitir retorno das atividades educacionais presenciais

Comissão de 11 juristas vai atualizar lei criada em 1950 que não está completamente amparada pela Constituição de 1988

Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, não vê crime em declarações do presidente contra o senador