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AGU diz ao STF que não haverá acordo sobre ICMS do diesel

Ofício foi enviado ao ministro André Mendonça nesta terça-feira (14); ele tentava acordo entre estados e o governo federal

Lei tramita na Câmara de Deputados e preocupa a categoria

Projeto é de autoria do deputado Bibo Nunes e relatado por Daniel Silveira, que diz que texto aumenta segurança do "cidadão de bem"

Líder do governo chegou a pedir adiamento da votação para alterar trecho do projeto a pedido do Ministério da Economia

Ex-ministro foi barrado ao tentar transferir domicílio eleitoral para São Paulo e abriu mão de disputar o Palácio do Planalto

Modelo de inspeção é um dos motivadores da paralisação dos agentes federais por 48 horas

Matéria não tem sinais de ser analisada em breve na Casa; texto é alvo de críticas de parlamentares e de especialistas

Alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo não poderá exceder 18%

Segundo presidente, governo está tentando ‘vencer a legislação eleitoral e dobrar no mínimo o valor do auxílio-alimentação’

Proposta que estabelece programas de autocontrole do processo produtivo deve ser votada no Senado no dia 23