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Pequenas empresas sofrem duro golpe do STF

Empresas optantes pelo Simples continuarão recolhendo o ICMS duas vezes

Ministro do STF se aposenta

Maioria dos ministros entendeu que a prorrogação de prazo é inconstitucional por ferir a segurança jurídica e a livre concorrência

Julgamento discute a constitucionalidade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial

Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, para quem prorrogação de vigência é inconstitucional

Agora, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, agendar uma data para a retomada do julgamento

Especialmente o STF

Defesa do ex-presidente queria que Segunda Turma fosse responsável pelo julgamento

Ministro repudiou ataques aos colegas após decisão de abertura da CPI da Covid-19

Entendimento é a favor de decreto de São Paulo que criou restrição na fase emergencial. Julgamento ocorre após decisões conflitantes