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Lewandowski e Cardozo assinam acordo para estimular uso de penas alternativas

Objetivo é antecipar o contato entre preso e juiz, que pode demorar até 60 dias, além de prisões desnecessárias

Magistrado foi parado em blitz em 2011 e recusou apreensão do veículo no Rio de Janeiro

Magistrado foi flagrado dirigindo carro apreendido do empresário

Decisão ocorreu após o magistrado ter sido flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário

Reposições devem ter como referência valores do Supremo

Atendimento será restrito a questões que envolvam valores de até R$ 15 mil

Fato ocorreu em 2011 e envolveu a agente de trânsito Luciana Silva Tamburini

Decisão que for proferida terá impacto em 32 ações paradas em instâncias inferiores

Antigas aeronaves da Varig serão transformadas em espaço culturais e salas de treinamento

Expectativa é que os tribunais julguem as ações de improbidade e crimes contra a administração pública até dezembro