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Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal

A lei regulamenta a negociação de débitos com a administração federal

Proposta é punir mais severamente agressores que se aproveitam da confiança das vítimas

Fábio Trad diz que proposta de emenda à Constituição deve valer para causas trabalhistas

Câmara realizará nesta segunda um encontro entre parlamentares e especialistas sobre o tema

Tereza Cristina se manifestou durante videoconferência com investidores estrangeiros nesta quinta-feira

Projeto de lei cria o Plano Municipal de Cultura para o período 2021/2025

O posicionamento da entidade será apresentados ao público até o dia 20 de julho

Base não tem movimento coordenado em defesa da aplicação de medidas de distanciamento

Davi Alcolumbre afirmou, em sessão solene, que decisão é histórica e garante a proteção à vida dos brasileiros e o fortalecimento da democracia

Pleito deve ocorrer em novembro