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STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Pauta já havia passado pela CCJ do Senado ontem

Líder do governo no Congresso criticou movimentos que "fizeram barulho" e ameaçaram validade da medida provisória

Acordo permitiu retirar trecho que limitava a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal

Beto Albuquerque afirmou que todas as construções serão fiscalizadas até o final de 2019

Ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram a favor do órgão permanecer em sua pasta

Texto aprovado inclui fim da cobrança por bagagem despachada

Texto prevê a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto

Pressa se justifica para que a decisão ocorra ainda sob vigência da MP 863, que autoriza o capital estrangeiro no setor aéreo

Proposta foi um dos pedidos dos governadores ao governo federal

Gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de "respeito" do governo com o parlamento