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Fachin nega "indulto humanitário" a Maluf

Político cumpre penas impostas pela corte máxima por lavagem de dinheiro e crime eleitoral

Requerimento, aprovado nesta quarta-feira (15), é endereçado ao ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência)

Marconny Albernaz diz que conhece o filho do presidente Bolsonaro há dois anos

Matéria, aprovada de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ

O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, tenta destravar a pauta econômica na Casa

STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a tese que pode permitir mais demarcações de terras indígenas

Bolsonaro já contava com decisão do Senado e suspensão da medida pelo STF, afirmou vice-presidente

Com concessão automática prevista em lei, até 15,8 milhões de famílias inscritas no CadÚnico poderão ser beneficiadas

O ato, utilizado de forma excepcional pelo presidente do Congresso, não possui previsão constitucional, dizem especialistas

Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à Comissão