Mourão diz que devolução da MP das redes sociais já era esperada

Mourão diz que devolução da MP das redes sociais já era esperada

Bolsonaro já contava com decisão do Senado e suspensão da medida pelo STF, afirmou vice-presidente

R7

Mourão afirmou que a questão não era de competência da vice-presidência

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O vice-presidente da república, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já esperava pela devolução no Senado e pela suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF) da medida provisória que criava barreiras para a remoção de conteúdos na internet. “O presidente já esperava isso aí, sem problemas”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nessa terça-feira que devolveu ao Planalto a MP editada por Bolsonaro. À noite, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu a validade da medida provisória, alegando que presidente invadiu a competência do Congresso ao tentar mudar o Marco Civil da Internet por meio desse tipo de dispositivo.

Nesta manhã, Mourão afirmou que a questão não era de competência da vice-presidência e que mesmo que passasse por ele, caso houvesse um acordo, ele permaneceria em “silêncio obsequioso”. “Pelo que avaliei, não vi o presidente tão empenhado nisso”, disse. “Não sei quais foram os movimentos que foram feitos, quais foram as mensagens trocadas, e não posso esclarecer isso aí pra vocês.”

Devolução do Senado

Na justificativa para devolver a MP ao Planalto, o presidente do Senado afirmou em plenário que "considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional". O texto da medida provisória é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem "justa causa" e "motivação".

"Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional", afirmou Pacheco.

O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao STF para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news na internet.

Suspensão no STF

Na decisão que suspendeu a MP, a ministra Rosa Weber afirmou que "estamos diante de hipótese na qual o abuso do poder normativo presidencial está, aparentemente, configurado".

Em ação enviada ao Supremo, partidos políticos afirmaram que o ato do chefe do Executivo garantia a disseminação de notícias falsas pela internet e protegia o "discurso de ódio". O entendimento da ministra Rosa pode ser analisado pelo plenário da Corte, caso seja pautado pelo ministro Luiz Fux.

"A natureza instável das medidas provisórias – caracterizada pela temporariedade de sua eficácia e transitoriedade de seu conteúdo, alinhada à incerteza e à indefinição quanto à sua aprovação – mostra-se, em tudo, incompatível com a necessidade de segurança jurídica e previsibilidade objetiva exigidas pelo postulado do devido processo legal", escreveu a magistrada.

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