Trecho do anteprojeto vai tratar especificamente de Direito Digital
Debate será retomado na tarde desta terça-feira (28) com outros expositores; segundo Moraes, modelo atual é 'ineficiente'
A realização da discussão permitirá que o tribunal escute especialistas e representantes do poder público
Bolsonaro já contava com decisão do Senado e suspensão da medida pelo STF, afirmou vice-presidente
Senado está analisando constitucionalidade da proposta, apontadas por alguns setores, como a OAB, como inconstitucional
A diretora jurídica da empresa defendeu que se padronize na Justiça brasileira o uso do acordo de cooperação mútua entre os dois países
Tema é discutido nesta segunda-feira em uma audiência pública no STF
Professor Marcelo Träsel, porém, aponta que operadoras já infringem normas no país
Neutralidade de rede e procedimentos para a guarda de dados são os principais alvos do decreto
Espécie de constituição do setor, estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de internet no país
Presidente disse que dados de brasileiros têm de ser protegidos, mesmo armazenados em outro país
Publicação rendeu até 963 compartilhamentos, quase mil curtidas e mais de 1,4 mil perguntas
Projeto vai agora para sanção da presidente Dilma Rousseff
Expectativa é que texto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web seja aprovado até quarta-feira
Presidente da associação nacional dos delegados da PF falou no Senado sobre o Marco Civil
Presidente afirma que projeto será "instrumento da privacidade individual e respeito aos direitos humanos
José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, quer viabilizar a votação rapidamente
Órgão também comemorou a manutenção no texto final do princípio da neutralidade de rede
Paulo Bernardo avalia que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação no Senado
Presidente ressaltou que "é uma vitória de toda a sociedade brasileira"
