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Para Ayres Britto, STF legisla no lugar do Congresso

Ex-ministro citou inércia do Congresso para criar leis como justificativa

Nove adolescentes internos envolvidos no protesto serão isolados e devem ter regressão de pena

ATP quer isenção do ISS e da taxa de contribuição da EPTC para compensar redução da tarifa de ônibus

Veículos serão usados na abertura e no encerramento do evento em junho

Atacante participou de atividade na equipe reserva do clube carioca

Promotores alegam que réu "violou o dever objetivo de cuidado, agindo de forma imprudente"

Prefeito teme ato de vandalismo em jazigo antes de exumação do corpo do ex-presidente

Mainardi convocou reunião da Câmara Setorial do Leite para propor medidas que evitem fraudes

MP alegou que não há lei que regulamente o benefício

Pela regra atual, auxílio faz parte do salário, o que desestimula a concessão de mais benefícios