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Maioria do STF é favorável à criação do juiz de garantias

Medida faz parte do pacote Anticrime, mas tinha instrução de veto por parte de Sérgio Moro a Bolsonaro

Vice-presidente do STF também rejeitou a soltura de três presos na Operação Faroeste

AMB alega que Judiciário "não possui estrutura suficiente" para implementação

Medida Provisória do presidente deverá ser barrada no Supremo

Investigação mira suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, quando era deputado estadual

Imposto é a principal fonte de receita dos estados

Já há maioria no plenário para tornar a prática crime, mas, com o pedido de vista, julgamento foi interrompido

Pelos votos já proferidos, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita

Ministro argumenta que decisão impede apenas "prisão automática" de condenados

Chefe da força-tarefa da Lava Jato disse que ministros passavam "mensagem de leniência com a corrupção"