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Maioria do STF é favorável à criação do juiz de garantias

Medida faz parte do pacote Anticrime, mas tinha instrução de veto por parte de Sérgio Moro a Bolsonaro

Uma retrospectiva introspectiva

Carlos Zietlow Duro afirma, porém, que Rio Grande do Sul está apto à implementação

Vice-presidente do STF também rejeitou a soltura de três presos na Operação Faroeste

Governador em exercício, Ranolfo Vieira Jr. enfatiza que valor é quatro vezes maior que o previsto inicialmente

Sanção presidencial do dispositivo contrariou ministro Sergio Moro

Decisão garante os direitos e verbas rescisórias daqueles empregados que forem contratados por outras empresas ou entidades

AMB alega que Judiciário "não possui estrutura suficiente" para implementação

Ministro atendeu pedido de vários estados

Objetivo das reduções é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano