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Lei que obrigava ar condicionado em ônibus da Capital é julgada inconstitucional

TJ-RS aceitou recurso da prefeitura que salientava aumento de custo do transporte com a medida

STF julgou inconstitucional o financiamento empresarial de candidatos e partidos nas eleições

Para o presidente da Câmara, decisão do STF não vale para as eleições 2016

Audiência no STF debate se acesso aos valores de terceiros é correta

Matéria será revisada pelos deputados que poderão aprovar integralmente as mudanças feitas

Para ministro, cabe ao Estado papel de desestimular consumo de drogas e de procurar acabar com tráfico

RS gasta por ano R$ 4,3 milhões com o pagamento de pensões

Suprema Corte local definiu que punição não "representa mais parâmetros de decência contemporâneos"

Estado de Campeche tentou impedir paternidades com lei estadual

Medida provoca impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União