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Política - 27/04/2018 | 18:44

Lei que permite acordo de delação com PF está em vigência, diz Marco Aurélio

Ação que questiona essa competência das polícias tem julgamento em andamento no STF

Política - 25/04/2018 | 19:58

Marco Aurélio homologa desistência do PEN de ação contra prisão em segunda instância

Questão ainda pode ser analisada no STF através de outras ações na Corte

Política - 24/04/2018 | 18:53

Lula tem cinco possibilidades jurídicas para ser solto, apontam especialistas

Defesa do petista alegou que a condenação "contraria diversos dispositivos de lei federal"

Política - 23/04/2018 | 22:42

Marco Aurélio Mello avisa Cármen Lúcia: Ações sobre 2ª instância estão prontas para julgamento

Semana passada ministro pediu que tema seja incluído na pauta do plenário

Política - 19/04/2018 | 17:22

Marco Aurélio pede inclusão na pauta do STF de ação do PCdoB sobre 2ª instância

Possibilidade de prisão após condenação é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato

Política - 19/04/2018 | 16:30

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

Corte entendeu que acusado não tem direito aos embargos infringentes

Política - 16/04/2018 | 8:57

PEN procura "atalho" para atrasar discussão sobre prisão após condenação na 2ª instância

Como ação pode beneficiar Lula, partido quer retirar a ação declaratória da pauta do Supremo

Política - 14/04/2018 | 19:42

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

Assunto será debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio

Política - 13/04/2018 | 13:52

STF retoma julgamento sobre foro privilegiado dia 2 de maio

Ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia

Política - 13/04/2018 | 12:25

Temer viaja ao Peru e Cármen Lúcia assume presidência da República

Presidente do Supremo é a quarta na linha sucessória e entrou no cargo já que Temer não possui vice