Marco Aurélio Mello avisa Cármen Lúcia: Ações sobre 2ª instância estão prontas para julgamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que comunicou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamento os dois pedidos de medida cautelar do PEN e do PC do B, que querem barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

“Eu cumpri o meu dever (de comunicar a presidente do STF). Quando será julgado, ela (Cármen) definirá, ela dará as cartas”, disse Marco Aurélio.

Na semana passada, o ministro pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do PC do B que trata do tema. A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

A ministra Cármen Lúcia resiste a pautar três ações que abordam o mesmo assunto – além do PEN e do PC do B, a OAB recorreu ao Supremo para questionar a execução provisória de pena. Cabe à presidente do STF definir as pautas das sessões plenárias da Corte.

O PCdoB entrou com a ação no Supremo depois que o PEN decidiu recuar da ação, diante da possibilidade de abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Indagado se um novo julgamento da Corte sobre o tema poderia ser visto como uma estratégia para beneficiar Lula, Marco Aurélio respondeu: “Processo não tem capa, tem conteúdo só”.