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STJ defende rejeição de pedido de Lula para mudar regime de prisão

Não há previsão para a análise da solicitação feita pela defesa do ex-presidente

Duas ações contestam normas publicadas pelo presidente Jair Bolsonaro

Julgamento sobre a necessidade ou não de aval legislativo e de processo licitatório será retomado na próxima sessão

Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal

Resolução pode incrementar contracheques da PGE em mais de R$ 6 mil por mês

Presidente foi ao Legislativo entregar proposta que modifica Código de Trânsito

Atual presidente assinou 157 contra 486 do mandatário cassado nos primeiros 150 dias de governo

Há mais de dois anos no STF, ministro obteve destaque ao reduzir de 79,1% para 19,9% o acervo de processos

Quatro contratos e sete aditivos entre Galvão Engenharia e Transpetro são investigados

Presidente do Supremo é um dos principais apoiadores de proposta do presidente Bolsonaro