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Bolsonaro reconduz Tarcísio Vieira no TSE

Advogado possui doutorado em direito do Estado pela Universidade de São Paulo e é professor-adjunto da Universidade de Brasília

Justiça concedeu habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na última terça-feira

Decano Celso de Mello deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio

Na ação, o partido afirma que o presidente extrapolou sua prerrogativa de regulamentar leis, previsto na Constituição

Presidente negou que irá alterar pontos do decreto

Medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo

Weintraub afirma que recursos poderão ser liberados se economia melhorar com nova Previdência

Julgamento no final da tarde de hoje confirmou ganho de causa ao Rio Grande do Sul; decisão representa ingresso de receita de R$ 500 milhões

Corte derrubou decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido o indulto previsto em decreto editado pelo então presidente

Condenados pela Operação Lava Jato que se enquadram nas regras podem solicitar benefício na Justiça