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Câmara regulamenta pagamento do ICMS em operações interestaduais

Texto aprovado segue para análise do Senado

Ministros concordaram em plenário virtual com a decisão de Rosa Weber que liberou a execução das emendas de relator

PEC 200 tramita desde 2006 e está na pauta da Câmara desta quinta junto com Refis e projeto que regulamenta jogos

Poderão aderir ao programa as microempresas, incluídos MEIs, e as empresas de pequeno porte. Texto vai à sanção presidencial

Estes recursos do financiamento se somarão a outros dos governos Federal e Estadual, chegando próximo de R$ 700 milhões

Trecho estabelece novo regime de pagamento de precatórios

Após derrota esmagadora na indicação ao TCU, senador Fernando Bezerra entregou o cargo de líder do governo na Casa

Sessão solene de promulgação foi agendada para ser realizada as 14 horas, no plenário do Senado Federal

Subsídio será mantido só a residências geradoras de energia já existentes

Vereadores de Porto Alegre levaram as denúncias ao secretário de Segurança