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Governo diz que primeira MP sobre ensino domiciliar está pronta

No ano passado, o STF decidiu não reconhecer o homeschooling

Ordem estabeleceu prioridade para estruturas classificadas como de "dano potencial alto"

Ações ordinárias da mineradora terminaram o dia em baixa de 24,52%, a R$ 42,38

Agravamento da crise política ocorre em meio à pior situação econômica da história moderna da Venezuela

Justiça determinou prazo de cinco dias para que a União apresente contestação sobre a causa

Presidente afirmou que deseja liderar o país como um exemplo a ser seguido

Parlamento será investigado por ordem do Tribunal Supremo de Justiça

Propostas devem ser apresentadas de maneira conjunta

No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática da modalidade no País

General afirmou que modificações no texto ficarão para depois porque as Forças Armadas não usufruem da proteção social