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TST muda entendimento sobre pagamento de horas extras

Regra começou a valer no dia 20 de março deste mês

Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, é a relatora das ações; em maio de 2022, PGR defendeu a graça concedida ao ex-deputado

Caso foi revelado pelo jornal português "A Bola" nesta sexta-feira

Além de especificar os crimes de responsabilidade, a proposta atualiza o procedimento de deposição

Para o presidente da Câmara dos Deputados, a ação é uma tentativa de tumultuar o processo legislativo e ganhar holofotes

Moesch adiantou próximas ações da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Sul

Ministro do STF concedeu o direito a Sanderson (PL-RS) e Evair de Melo (PP-ES), que podem ir à Papuda e ao 4º Batalhão da PMDF

Intuito é apresentar pautas da Comissão Parlamentar de Inquérito e discutir a oitiva do ex-secretário de Segurança Anderson Torres

A artista disputa pensão alimentícia dos filhos

Elisa Loncón, que presidiu a Convenção Constitucional do Chile, foi a convidada da aula inaugural da Escola Judicial (EJud-4)