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Eleitor que perdeu o título tem mais dois dias para pedir 2ª via

Regularização pode ser feita em cartórios ou pela internet

Ministros referendam decisão de Edson Fachin, que limitou normas para a compra de munições e o porte de armas

A atriz anunciou a novidade nesta segunda-feira, 19, pelo Instagram e deixou os fãs em polvorosa

Cinco ministros já julgaram por manter a restrição, conforme decisão de Edson Fachin, que suspendeu trechos do decreto presidencial

Processo trata de demarcação e posse de áreas reivindicadas

Relator Edson Fachin votou para manter as restrições e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

Por 7 votos a 4, Corte referendou a decisão do relator Luís Roberto Barroso

Ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Luís Roberto Barroso que suspende os efeitos da lei por risco de demissões em massa

Evento de Artes Visuais tem abertura para o público em geral a partir desta sexta-feira, dia 16

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