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Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação em segunda instância

Ministros querem que presidente Cármen Lúcia coloque tema novamente em discussão

Supremo Tribunal Fedederal julgará habeas corpus coletivo que pede prisão domiciliar para mulheres grávidas

Advogados tentam levar ex-governador para Rio de Janeiro com habeas corpus

Medida cumpre determinação do STF sobre deputado, que está preso desde dezembro

Em entrevista, diretor-geral da PF afirmou que indícios contra presidente são “muito frágeis”

Ministro Luiz Roberto Barroso citou resolução que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil

Parlamentares argumentam que não podem haver sessões para discutir proposta em meio à intervenção federal

Aldemir Bendine está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais

Sessão deliberativa extraordinária vai analisar assunto

Ministro do STF se disse alvo do que chamou de "maus-tratos" da imprensa