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Questão sobre condenado em 2ª instância em eleição será judicializada, diz Fux

Ministro foi eleito presidente do TSE nesta quinta-feira

Procuradora-Geral disse que, quando a dívida é paga, sociedade está ressarcida por um tempo

Governo do Rio considerou que jurista acusou agentes de estado de cometer crimes

Ministro deve substituir Gilmar Mendes em fevereiro do próximo ano

Primeira Turma da Corte removeu em junho medida de prisão preventiva e permitiu que réus respondessem em casa

Ministro do STF definiu abertura de novo inquérito sobre apreensão de malas com R$ 51 milhões

Até o momento, ministro Marco Aurélio votou a favor da imunidade e Edson Fachin contra o benefício

Manifestantes criticam parecer que obrigaria a administração a aplicar tese do marco temporal

Órgão acredita que texto "consiste em ato normativo regulamentar"

Raquel Dodge pediu ao STF, além da prisão domiciliar de Marluce, fiança de 400 salários mínimos <br />