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TSE começa a discutir aperfeiçoamento de normas para futuras eleições

Diálogos são comandados pelo ministro Edson Fachin

Ministro Edson Fachin atendeu pedido feito por Defensorias Públicas da Bahia, do Ceará, de Pernambuco e do Rio de Janeiro

Pauta já havia passado pela CCJ do Senado ontem

Uma vez observadas algumas condicionantes, decisão permite exceções para fornecimento pelo SUS

Julgamento foi iniciado nesta tarde, com a leitura das sustentações orais dos advogados dos quatro parlamentares denunciados

Rede Sustentabilidade entrou com liminar para suspender a investigação

Inquérito foi instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares

Objetivo do órgão é impedir que dinheiro público seja usado para defender parlamentares na mira da Lava Jato

Corte derrubou decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido o indulto previsto em decreto editado pelo então presidente

Condenados pela Operação Lava Jato que se enquadram nas regras podem solicitar benefício na Justiça