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Redes sociais devem agir em casos ilícitos mesmo sem notificação judicial, diz PGR

Aras defendeu que plataformas digitais não devem ter controle prévio sobre conteúdos ilícitos, mas precisam agir com rapidez

TJRS aceitou recurso da defesa dos acusados que respondem em liberdade

Inicialmente, STF avaliava 250 denúncias, mas cinco casos foram retirados de análise após problemas técnicos no plenário virtual

Tribunal decidirá se abre ações penais

Os ministros analisaram uma ação apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

Ministro do STF também autorizou o deputado, que cumpria medidas cautelares desde 2021, a voltar a usar as redes sociais

Ministro acatou pedido feito pela PGR após o presidente da Câmara dos Deputados encaminhar notícia-crime

Sessão será retomada na quarta-feira

Caso por atuação contra PL das fake news está sob sigilo; relatoria é de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes

Cerimônia ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, e foi presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras