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STF decide que servidores públicos podem receber mais que o teto constitucional

Cálculo passa a valer para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações

Decisão vale para lato sensu, conceito que abarca especialização como os MBAs

Com três magistrados, ministro irá consultar presidente do STF sobre a convocação de um quarto auxiliar

Presidente da Casa prometeu julgar os processos "independentemente de qualquer percalço"

Ação ocorrerá em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato

Grupo irá garantir a celeridade na análise dos casos que se multiplicaram com a instauração de 74 inquéritos

Decisão de incluir a questão na pauta de julgamento de maio foi tomada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia

Fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator

Instituição pediu também a convocação de mais juízes auxiliares

Relator da Lava Jato pediu para investigar 83 pessoas entre senadores, deputados, ministros e governadores