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Raquel Dodge diz que Lula confunde direito à ampla defesa com direito à defesa ilimitada

Parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade do petista que tramitam no STF

Ministro não conseguiu exercer perfil conciliador e tentativa de "tirar protagonismo" da Corte

Presidente eleito avaliou que medida por colocar em risco a sociedade brasileira

Raquel Dodge salientou vantagens indevidas evidenciadas pelo inquérito dos Portos

Cláudio Lamacchia afirma que definição auxiliará na agilidade processual e combate à corrupção

Presidente do STF aceitou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge

Pasta enviou sugestão de decreto à Casa Civil da Presidência da República

Ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar determinando a soltura dos presos; Toffoli deve decidir sobre o caso

Segundo dados do CNJ, cerca de 23,9% dos detentos cumprem prisão provisória

Procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que medida contraria o sentimento da sociedade