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Política - 09/05/2013 | 15:39

Senado diz que STF não pode alterar dedução de imposto para educação

OAB pede o fim do limite de dedução para gastos com educação

Política - 26/04/2013 | 14:25

Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC contra STF

PSDB entrou com pedido de liminar no Supremo para suspender tramitação da matéria

Economia - 18/04/2013 | 22:31

STF acelera trâmite para votar desconto integral com educação no IR

Ação da OAB questiona limites definidos pela Receita para deduzir gastos

Política - 18/04/2013 | 22:16

Índios protestam por audiência com Dilma e prometem seguir no Planalto

Grupo é o mesmo que invadiu o Congresso na terça-feira para barrar a PEC 215

Política - 07/03/2013 | 15:35

AGU vai respeitar decisão do Congresso Nacional sobre royalties do petróleo

Parlamentares do RJ e ES devem ingressar no STF para questionar o mérito da resolução

Geral - 27/02/2013 | 21:26

Justiça determina penhora de R$ 268 mil de Waldomiro Diniz

Ex-assessor da Casa Civil foi indiciado na CPI do Bingos

Política - 27/02/2013 | 9:11

STF julga hoje sistema de apreciação de vetos pelo Legislativo

Parlamentares acionaram Supremo após recusa de Dilma à nova Lei dos Royalties

Política - 26/02/2013 | 18:35

Ministros do STF esperam julgamento complexo sobre vetos

AGU pediu que Supremo adapte efeitos da decisão de Fux de suspender apreciações para evitar “colapso institucional”

Geral - 22/02/2013 | 9:16

Trabalhadores de seis portos gaúchos paralisam atividades

Portuários protestam contra Medida Provisória que reestrutura transporte hidroviário

Política - 18/02/2013 | 17:48

Fux estuda se levará questão dos vetos do Orçamento ao plenário do STF

Congresso não deve votar as contas de 2013 enquanto assunto estiver pendente