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STF autoriza João Paulo Cunha a passar Natal ou Ano-Novo com a família

Ex-deputado terá sete dias para se deslocar até São Paulo no período das festas de final de ano

Juiz disse haver indícios de que a ex-governadora tinha conhecimento de irregularidades

São oito políticos do PMDB, dez do PP, oito do PT, um do PSB e um do PSDB

Juiz federal Sérgio Moro ainda deve julgar pedido contra o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró

Pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa

Proposta foi apresentada hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Subprocurador afirma que Brasil deve simplificar e modernizar procedimentos investigativos

Barroso concedeu a Valdemar Costa Neto o regime aberto de prisão domiciliar

Temor é que seja incluído no depoimento crimes de competência do Supremo Tribunal Federal

Hipótese foi levantada por advogados de executivos presos pela Polícia Federal