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Toffoli libera penduricalho de até R$ 2 milhões a juízes federais

Ministro do STF cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão

Novo modelo de tributo institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios

Correio do Povo do dia 21 de dezembro de 1923, sexta-feira, noticiava:

Presidente fará um total de 300 revogações no Diário Oficial desta quinta-feira

Ministro não vê debate sobre o tema “amadurecido” no Brasil

Cerca de 10 mil pessoas se reuniram contra plano de forte ajuste fiscal e corte de benefícios

Ele e outro homem foram condenados apenas com base no testemunho de uma cliente adolescente

Presidente do Senado destacou capacidade de diálogo para chegar à promulgação

No início do seu discurso, Haddad agradeceu a oportunidade de se manifestar, afirmando que é incomum que um ministro participe de um dia histórico

Após votação histórica, Reforma foi promulgada nesta quarta-feira