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Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

Para a procuradora-geral da República a medida é fundamental para o controle da impunidade

Emissoras podem veicular propagandas distribuídas por agências de publicidade estrangeira

Análise estava marcada para esta terça-feira

Segundo Fachin, controle de qualidade deve ser feito por exames adequados e não com base na orientação sexual

AGU enviou ao STF manifestação contra execução de pena antes de esgotados todos os recursos

Autora de voto de minerva, Cármen Lúcia concordou parcialmente com Edson Fachin

Empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Julgamento pode definir futuro do senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Mesmo com decisão desta quinta, não há data para que processo seja discutida no plenário

Sessão foi adiada para que a deliberação seja feita com quórum completo