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STF arquiva mandado de segurança sobre impeachment de Dilma

Celso de Mello determinou arquivamento do recurso alegando que o Judiciário não pode interferir na decisão do Legislativo

Alunos deverão registrar ao menos 450 pontos e nota diferente de 0 na redação

Antes da liberação, dirigentes foram levados para audiência com o juiz Sérgio Moro

Dirigentes terão que usar tornozeleira eletrônica, entre outras medidas cautelares impostas pelo Supremo

STF deu início ao julgamento de pedido de habeas corpus de empreiteiros condenados pela Lava Jato

Pedidos de representantes da OAS e UTC podem ser analisados

Solicitação ainda não foi deferida pelo ministro Teori Zavascki

Ex-diretor do BB, condenado no Mensalão, teve o pedido de extradição autorizado pelo governo italiano

Lei de acesso à informação não era cumprida por causa de liminares concedidas a servidores

Bancas têm autonomia para formular e anular questões, conforme critérios estabelecidos no edital