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Proposta para regular apostas esportivas prevê reduzir lucro de empresas

Medida provisória altera lei de 2018 e pretende modificar arrecadação das empresas e destinar recursos aos cofres públicos

Cláudio Cajado (PP-BA) acredita não ser possível apresentar parecer nesta quinta e espera novas reuniões para definir texto

Documento defende a aprovação de projeto de lei do senador Efraim Filho que prorroga o benefício fiscal até 2027

Leitores do Correio do Povo opinam sobre o conteúdo publicado pelo jornal na edição impressa e plataformas digitais

Ministério da Fazenda estimou que medida poderá ter um impacto de até R$ 90 bilhões ao ano para as contas públicas

Audiência pública está marcada para o dia 17 de maio

Grupo do governo do Rio Grande do Sul conheceu modelo de empresa norte-americana, assim como PPP em universidade de Nova Iorque

Declaração é de uma professora da Fundação Getulio Vargas dada durante uma entrevista com o ministro do STF Gilmar Mendes

Após dez reuniões, grupo de trabalho criado para discutir o assunto no Ministério da Justiça deve finalizar relatório ainda em maio

Decisão da Justiça Federal de São Paulo atende ação civil pública do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal