Proibição à venda de gado em pé não afeta o Rio Grande do Sul
Decisão da Justiça Federal de São Paulo atende ação civil pública do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
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A decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu as exportações de gado em pé em todos os portos brasileiros não teve impacto nos negócios no Rio Grande do Sul até o momento, afirmam fontes do setor agropecuário. Anunciada no dia 28 de abril, a medida é a resposta a uma ação civil pública apresentada em 2017 pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que apontou irregularidades e maus-tratos aos animais no transporte marítimo para o destino. A sentença, no entanto, ainda precisa ser apreciada por um colegiado de magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e, até que isso ocorra, “não produz efeitos”, de acordo com a justiça paulista.
O presidente do Instituto Desenvolve Pecuária, Luís Felipe Barros, diz não ter notícias de paralisação no mercado após o anúncio da decisão. Em nota, a entidade criticou a sentença, que, na visão do instituto, foi baseada em questões ideológicas. “Por enquanto, continua tudo normal, os embarques e as compras, salvo esse ‘Risco Brasil’ de sempre tu teres uma surpresa. Isso traz instabilidade para o negócio”, afirma Barros.
Embora a maior parte da proteína bovina enviada pelo Brasil ao exterior sejam carnes processadas e congeladas, o embarque de cargas vivas é adotado por motivos religiosos, explica o pecuarista – 90% dos animais são destinados a países muçulmanos, que realizam os abates de acordo com a técnica halal. “Nossa concepção é que o tribunal (TRF3) vai liberar a exportação, porque ele já tinha se manifestado favoravelmente à exportação de gado vivo”, avalia Barros.
Foto: Divulgação CNA / CP
O veterinário Fernando Velloso, consultor da Assessoria Agropecuária FF Velloso & Dimas Rocha, que atua na exportação de bovinos, também acredita na reversão da sentença. Segundo Velloso, até o momento as empresas exportadoras seguem operando na compra de animais. “O que gerou foi preocupação, porque são temas que o agronegócio já discutiu bastante (com o governo), a atividade hoje está normatizada”, observa. Velloso destaca que, embora envolva uma pequena parcela do rebanho gaúcho, a exportação de cargas vivas tem um peso importante na bovinocultura de corte. “Ela é uma das atividades formadoras de preço e de demanda, especialmente dos terneiros”, diz.
No ano passado, o Brasil exportou 195 mil cabeças, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Rio Grande do Sul respondeu pelo segundo maior volume, de 55,3 mil animais, atrás apenas do Pará. A maior parte foi destinada à Turquia. O presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sicadergs), Ladislau Böes, diz que a decisão judicial surpreendeu o setor de frigoríficos, que tem posição contrária aos embarques de bovinos vivos. “Vamos vai aguardar para ver o reflexo que a gente vai ter para a frente”, afirma.
Para o empresário, a exportação de gado em pé não traz retorno para a economia gaúcha em geração de empregos e arrecadação de impostos e, embora não tenha um impacto imediato na atividade dos frigoríficos, posteriormente acarretaria a falta de matéria-prima nas plantas. “Esses terneiros estão saindo. Daqui a 18 meses, em vez de esse animal estar indo para o frigorífico aqui, já foi destinado para outro país, então a gente acaba tendo essa dificuldade no período de entressafra e tendo de trazer carne de fora do Estado”, argumenta Böes.
O processo
A decisão da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo atende a uma ação civil pública proposta em 2017 pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, após denúncias de maus-tratos a mais de 25 mil bovinos que estavam em um navio no Porto de Santos para envio à Turquia. A entidade alega que o transporte marítimo de animais vivos é realizado de modo cruel, assim como o método de abate a que são submetidos no país de destino. Na época, a justiça acatou o pedido de liminar e proibiu a exportação de gado vivo em todo o país, mas um recurso obtido pela Advocacia-Geral da União reverteu a decisão. Na nova decisão, do dia 28 de abril, o juiz federal Djalma Moreira Gomes julgou procedente o pedido da entidade de proteção dos animais e suspendeu os embarques em todo o território nacional. A decisão agora será avaliada por um colegiado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
