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STF tem maioria por prazo de 60 dias para big techs cumprirem obrigações estruturais

Prazo valerá para medidas definidas no julgamento do Marco Civil da Internet

Major da Polícia Militar do DF teve armamento apreendido durante processo e reaverá o dispositivo após ser inocentado pela Corte

Deputados concluem pela necessidade de suspensão dos blocos 1 e 2 de concessões; texto precisa ser aprovado em plenário

Ministro diverge do relator Toffoli sobre abrangência das empresas e aplicação retroativa da decisão

Novas desembargadoras ocuparão vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público por meio do quinto constitucional

Documento pede inquérito para investigar crimes de ameaça e incitação após fala do presidente sobre "traidor" da pátria e "enforcamento"

Presidente da Casa não marcou reunião de líderes para discutir tema

Estudo do Tribunal de Contas da União aponta limitações da política federal, com baixa execução e fragilidades na gestão do setor

O encontro está marcado para sábado, 13, das 11h às 13h

A mostra propõe uma reflexão sobre os impactos do consumo exacerbado