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STF decide divulgar na internet nomes e salários de ministros e servidores

Decisão atende ao comando da nova Lei de Acesso à Informação

Julgamento ainda não tem data, mas cronograma começou a ser costurado em sessão administrativa

Contraventor se negou a responder perguntas dos deputados em sessão da CPI

Contraventor foi escoltado por policiais federais desde o presídio de Papuda

São cumpridos mandados de prisão e busca e apreensão no RS, SC, PR e Uruguai

Ministro Celso Mello critica estratégia da defesa do bicheiro para adiar depoimento

Empresa que descumprir decisão viola o Código de Defesa do Consumidor e pode ser condenada a pagar indenização

Versão final retirou a exigência da recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura

Caminhada reuniu cerca de 1,7 mil pessoas na Avenida Paulista

Advogados querem analisar documentos da Polícia Federal antes do depoimento do bicheiro