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CNI vai ao STF contra trecho da lei que corta benefícios fiscais em 10%

A Confederação Nacional da Indústria não pede a derrubada da lei, mas contesta ponto específico sobre “condição onerosa”

Delgatti precisa ter cumprido ao menos um quarto da pena até a data de corte por ser reincidente

Na ocasião, os presidentes discutirão temas da agenda internacional e os próximos passos do tratado

Veja quais profissionais são autorizados a exercer terapia milenar

Atuação de União, estados e municípios visa garantir docentes na Educação Básica

Texto oficializa a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

A alíquota das SAFs será de 6%

Pedido, encaminhado ao ministro André Mendonça, cita informações da Polícia Federal no contexto da Operação “Sem Desconto”

O novo portal poderá acessado por meio do Gov.br e concentrará funcionalidades como calculadora de tributos, apuração e monitoramento em tempo real

Advogado-geral da Petrobras, jurista recebeu o convite de Lula; ele assume a pasta deixada por Ricardo Lewandowski