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Justiça decide que não reconhece uniões estáveis simultâneas

Para ministros, lei exige que haja fidelidade para que a estabilidade seja reconhecida

Ministério Público exige troca de juíza por envolvimento com advogado de réu em outro caso

Templo terá de indenizar uma noiva em R$ 15 mil

Atualmente, decisão da norma está empatada em cinco a cinco no STF

Ronaldo Lessa teria chamado juiz estadual de ladrão e corrupto em 2004

Ministro é a primeira indicação da presidente Dilma Rousseff para a Corte

Lindemberg Alves Fernandes é acusado de matar a ex-namorada, em outubro de 2008

Ministra do STJ entendeu que há interesse da União no processo

Programa tem quase 900 mil inscritos para disputa de 123 mil bolsas de estudo

Resultados serão divulgados na próxima segunda-feira